Como é realizada a reserva do salão de festas, churrasqueira ou outras áreas de lazer no Natal, Ano Novo e outras datas festivas?

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Realmente, como em outras situações, não há nenhuma Lei definindo os procedimentos relacionados à reserva desses espaços, cabendo a cada condomínio criar sua própria regra.

Contudo, frequentemente, observamos que as regras condominiais não tratam do assunto de forma especifica, surgindo daí algumas dúvidas e bastante discussões, cabendo a cada nicho condominial buscar a solução do impasse quando enfrentar o problema concreto. Continuar lendo

É legal cobrar taxa condominial por fração ideal? Pode se modificar? Como?

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A  dúvida existe nos condomínios em que o rateio da taxa condominial é calculado com base na fração ideal da unidade.

Assim, primeiramente é importante destacar que a cobrança de condomínio por fração ideal é a regra geral decorrente da previsão contida no Art. 1.336, I do Código Civil: Continuar lendo

Animal em condomínio, pode?

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Afinal, é possível ou não é possível ter animal de estimação em condomínio? Há alguma Lei sobre o tema? É legal obrigar o transporte do animal somente no colo? O cachorro do meu vizinho não para de latir, o que eu faço? Quem deve limpar a sujeira? Etc.  Continuar lendo

Dívida de condomínio pode ser parcelada?

Em decorrência das alterações do Novo Código de Processo Civil, especialmente no que tange a cobrança de dívida condominial, a dúvida sobre a possibilidade e o direito do devedor em parcelar a dívida aumentou, porém a resposta pode ser mais simples do que imaginamos, senão vejamos: Continuar lendo

Quedas de objetos em condomínio, de quem é a responsabilidade?

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Não raramente, condomínios são condenados a pagar indenização por danos morais e materiais decorrentes de objetos lançados e/ou decorrentes de quedas involuntárias, cujo valor arbitrado é partilhado entre todos os condôminos quando do pagamento da taxa condominial. Continuar lendo

Vizinho “reclamão” em condomínio pode, e deve, ser punido!

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Quem mora em condomínio sabe o quão corriqueiro são reclamações envolvendo condôminos, especialmente quando o assunto é barulho e uso de vaga na garagem, cujas reclamações normalmente são registradas no livro de ocorrência e pode culminar com advertência e/ou multa ao infrator, conforme a regra de cada nicho condominial. Continuar lendo

Síndico Corrupto; Perda do Imóvel e Espaço Pet.

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Participação do advogado Alexandre Berthe Pinto na Edição de Julho de 2016 da Revista Supra Condomínio comentando sobre Síndicos Corruptos; Inadimplência x perda de imóvel e Condomínios Pet Friendly. Continuar lendo

Condomínio terá que pagar danos morais por impedir que motorista de moradora estacione veículo na garagem.

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Um Condomínio foi condenado a pagar R$ 3.000,00 a título de danos morais, por impedir que a funcionária de uma moradora, que exerce a função de babá e motorista, estacionasse o veículo da proprietária em uma de suas vagas. Continuar lendo