Condomínio terá que pagar danos morais por impedir que motorista de moradora estacione veículo na garagem.

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Um Condomínio foi condenado a pagar R$ 3.000,00 a título de danos morais, por impedir que a funcionária de uma moradora, que exerce a função de babá e motorista, estacionasse o veículo da proprietária em uma de suas vagas. Continuar lendo

Obras nas áreas comuns e o quórum de votação.

Participação do advogado Alexandre Berthe Pinto na edição de junho de 2016 da revista Supra Condomínio, comentando sobre dúvidas quando da aprovação e rateio de obras. Continuar lendo

Animal de estimação em condomínio, pode?

Participação do advogado Alexandre Berthe Pinto na edição de junho de 2016 da revista Supra Condomínio, comentando sobre espaço Pet e animas de estimação em condomínio. Continuar lendo

Lei de individualização da conta de água não é imediata e vale apenas para novas edificações.

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Em 2013 comentei sobre a ausência de Lei Federal disciplinando sobre a obrigatoriedade da individualização da água nas edificações condominiais (leia aqui), situação que deixou de existir, pois o Presidente em exercício Michel Temer sancionou a Lei 13.312/16 que tornará obrigatório tal procedimento nos novos empreendimentos. Continuar lendo

Inadimplente pode participar do sorteio de vaga da garagem em condomínio?

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A resposta não é fácil, sequer o Judiciário possui entendimento pacífico sobre o assunto, e como o condomínio e o próprio inadimplente necessitam de respostas rápidas e capazes de evitar discussões judiciais Continuar lendo

Condomínio deve ter cuidado ao cobrar a taxa condominial em razão do novo Código de Processo Civil.

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil a cobrança judicial da taxa condominial sofreu forte alteração, dentre as quais, tornou mais ágil os procedimentos processuais para cobrar o inadimplente Continuar lendo

Saber regras do condomínio evita brigas sobre garagem

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Contribuição do advogado Alexandre Berthe para coluna “No Prédio” 30.05.2016, comentando sobre o assunto que é talvez o maior problema na relação condominial “uso da garagem”. #alexandreberthe #problemasnocondominial #garagemcondominio Continuar lendo

Golpe do Motoboy – Cartão de Crédito

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Considerando o aumento do chamado “Golpe do Motoboy” e que os falsários muitas vezes retiram o cartão no próprio condomínio, fica o alerta Continuar lendo

Quem é o responsável pelo conserto de vazamento nos condomínios?

Contribuição do advogado Alexandre Berthe para Revista Supra Condomínio, esclarecendo dúvidas sobre a responsabilidade do conserto de vazamento nos condomínios. Continuar lendo