As contas do condomínio não foram aprovadas, o que fazer?

A prestação de contas condominial é uma obrigação legal do síndico (art. 1.348, VIII do CC), e deverá ocorrer no mínimo uma vez por ano, por intermédio da Assembléia Ordinária, que deverá ser convocada respeitando os prazos previstos nas regras condominiais, sendo de praxe que o ato ocorra nos três primeiros meses do ano.

Quando aprovadas as contas o assunto está liquidado e qualquer questionamento futuro deverá ser lastreado em algum ato ilícito como abordando anteriormente (veja aqui).

Porém, em algumas oportunidades, quando da realização da Assembléia Ordinária, após a apresentação da prestação de contas, a assembléia pode votar pela sua não aprovação ou pela aprovação parcial, e quando isso ocorre algumas providencias poderão ser adotadas pelo síndico, condôminos ou pelo próprio condomínio.

Assim, normalmente mensalmente as contas são avaliadas conforme disposto na regra condominial, pois, alguns condomínios possuem o Conselho que mensalmente analisa as pastas, e apresenta seu parecer, e em outros condomínios, especialmente os mais complexos, as contas poderão ser avaliadas por uma empresa de auditoria. Porém, em ambas as situações, quando da realização da Assembléia é necessário que exista um posicionamento sobre as contas apresentadas e o parecer conclusivo do Conselho ou da empresa de auditoria, que será explanado aos presentes.

Após a explanação, se existir alguma dúvida e/ou alguma incongruência nos números apresentados, a situação poderá ser debatida e até sanada na ocasião. E quando ocorrer a votação, a maioria dos presentes na assembléia, poderá aprovar, recusar ou aprovar parcialmente as contas.

Em ocorrendo a recusa ou a aprovação parcial, normalmente é concedido ao síndico o prazo de até 45 dias para que justifique e/ou regularize as informações conflitantes, realizado tal procedimento, nova assembléia decidirá pela aprovação ou não das contas

Em outra seara, se as contas não forem aprovadas, os presentes na assembléia, ou até mesmo o síndico, poderá requisitar a contratação de uma empresa de auditoria para avaliar as contas e apresentar o laudo conclusivo.  E, quando o laudo for favorável ao síndico, se mesmo assim a assembléia entender que as contas não devem ser aprovadas, o síndico poderá interpor a ação judicial para a obtenção de sua aprovação, mas quando o laudo apontar alguma irregularidade o síndico deverá ter a oportunidade de se manifestar, inclusive, se for o caso, podendo realizar o ressarcimento de eventuais valores ou aguardar o questionamento judicial para tal.

Outrossim, não raramente, quando estamos diante da não aprovação das contas pela assembléia, o próprio síndico pode pedir a renuncia e/ou afastamento do cargo ou poderá existir a assembleia requerendo sua destituição, pois, ainda que sua exclusão não seja obrigatória, muitas vezes, dependendo da situação concreta, é necessária para garantir maior transparência na apuração dos fatos.

Destarte, como a recusa das contas apresentadas pelo síndico é uma exceção, e poderá culminar com discussões judiciais, sempre que isso vier a ocorrer é prudente que o Conselho e/ou o grupo de moradores busquem o profissional de sua confiança, pois, em razão das inúmeras variáveis do caso concreto, somente com analise da situação especifica é que os interessados obterão as informações necessárias sobre a melhor forma de agir.

Em outra esfera, é extremamente necessário que ao recusar as contas, jamais exista por parte de nenhum condômino qualquer afirmação ou insinuação de que o síndico cometeu qualquer ato ilícito, pois, se a situação não for comprovada, o síndico poderá pleitear indenização por danos morais e, dependendo da situação, até mesmo a abertura de procedimentos no âmbito criminal, portanto sempre que o assunto for a não aprovação das contas toda cautela é necessária e o auxilio profissional é extremamente necessário para lidar com o tema.

    alexandre berthe

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6 pensamentos sobre “As contas do condomínio não foram aprovadas, o que fazer?

  1. O que fazer se ao questionar dados da prestação de contas em uma Assembleia o presidente da mesa ( também conselheiro fiscal do síndico) não permitiu que se fizesse tais questionamentos alegando que o morador estava inadimplente, ERRONEAMENTE – pois o mesmo havia pago o condomínio?

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    • Olá! O aconselhável é realmente procurar o auxílio profissional, pois a situação pode refletir em várias possibilidades, inclusive, na anulação da Assembléia. Mas é fundamental que tenha o registro da negativa de responder o questionamento em razão da inadimplência.

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  2. Olá, Sou ex síndica. Pedi para sair do cargo por causa de moradores e ex síndicos me perseguindo. Fiz assembleia de prestação de contas. E não foram aprovadas. O caso é que mensalmente envio balancete aos moradores, as contas foram aprovadas sem ressalva pelo Conselho Fiscal. Em nenhum momento fui questionada pelos moradores sobre as contas em período anterior à assembleia de prestação de contas. Quando as contas não foram aprovadas, não houve nenhum motivo apresentado na assembleia. Alegaram que não havia como ver todas as contas em uma noite. Eram somente 005 meses, abril a agosto. Perguntei por que motivo nunca vieram perguntar sobre as contas, falei que deveriam ter feito isso anteriormente. Sugeri que se formasse uma comissão de moradores para reverem as contas e não foi aceito, sugeri que se contratasse uma auditoria e também não foi aceito. Me prontifiquei a no período de um mês esclarecer qualquer dúvida. Marquei na assembleia uma reunião para os interessados apreciarem os livros. Somente 2 apartamentos foram, não houve necessidade de marcar oura data pois não pediram e mais nenhum morador entrou em contato comigo. Era para ter ocorrido uma assembleia para prestar contas sob a direção do novo síndico no dia 23 de outubro. Este mudou a data para o dia 28 de outubro, colocou mais 3 itens em pauta, penso que isto tb é uma irregularidade, pois deveria ser somente de prestação de contas. Na segunda assembleia de prestação de contas não aprovaram novamente e não apresentaram motivos novamente. Dos dois aptos que foram na reunião, um aprovou e outro não aprovou. Gostaria de saber como proceder, pois sei que isso é irregular. De 48 apartamentos somente 07 foram na assembleia. As pessoas não comparecem mais por causa deste grupo de moradores que tumultua. Estou me sentindo moralmente atngida.

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    • Olá! Em casos como o narrado é necessário a busca pelo profissional de confiança, pois será necessário analisar a convenção e atas. Aconselho que adote tal procedimento o quanto antes e mantenha guardado todos os contatos que realizou e tem realizado para a aprovação.

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    • Olá.
      Em ambos os casos, o que não for aprovado necessitará de uma revisão, podendo ser concedido prazo para nova apreciação ou a contratação de auditoria para analisar as contas, tudo dependerá da convenção e da AG

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