O que fazer com o condômino que fuma na sacada e incomoda o vizinho?

O assunto é extremamente polemico e complicado de lidar, pois dentro da unidade condominial todas as leis que proíbem o uso do tabaco, charutos etc. não se aplicam.

Sendo assim, não há como proibir o vizinho de fumar na sacada/janela, pois as leis existentes não se aplicam para o interior da propriedade privada.

Contudo, se o fumante tem o habito de bater as cinzas e/ou lançar bitucas pela janela e situação deve ser combatida, pois pelas normas condominiais tal conduta é proibida e passível de sanção (multa), mas é muito difícil identificar o arremesso desses tipos de materiais, consequentemente são raros os casos em que há uma efetiva punição.

Em outra esfera, há os fumantes que, ainda que utilizem de cinzeiros no interior de sua unidade, possuem como habito de lançar a fumaça pela janela e/ou sacada, e com o vento o cheiro incomoda terceiros. E quanto a isso, ainda que difícil também fazer prova da ocorrência, caso o prejudicado consiga identificar o, em tese, infrator, o ideal é tentar dialogar com o vizinho e informar que além do cheiro desagradável a fumaça prejudica a saúde, caso nenhuma alteração seja adotada pelo fumante, solicitar a intervenção do síndico para medir o impasse pode ser útil, mas, se nem assim a situação for amenizada, o prejudicado deverá consultar o profissional de sua confiança, para que analise toda situação e as provas e, se for o caso, interpor ação judicial lastreada no artigo 1.277 do CC, (Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.), mas como qualquer demanda judicial, enfrentará um processo de produção de provas e outras circunstâncias que tornam o resultado da demanda imprevisível.

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6 pensamentos sobre “O que fazer com o condômino que fuma na sacada e incomoda o vizinho?

  1. Tenho problema serio de bronquite e meu genitor até faleceu com isso. Não deveria ser liberado que o fumante para nao ter o interior do imovel dele alastrado por fumaça vá na janela do condominio e dessa vez alastre com fumaça o imovel de um inocente. No meu caso fico com crise de bronquite. Minha calopsita morreu porque nao aguentou e cada vez que esse sujeito fuma minha casa fica completamente cheia de fumaça. Para quem nao tem problemas de saúde ainda que parece tolerável mas, nao é certo o fumante fechar a propria casa e provocar fedor na casa do outro e até a morte.

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  2. O pior de tudo que eles fumam na sacada e fecha a porta da sala para não entrar na unidade deles, e eu tenho que fritar no verão sem poder abrir a minha com 4 pessoas fumando ao mesmo tempo. Não me conformo com isso, barulho pode??? Pode, só não incomodar o vizinho, vejo a fumaça como um barulho, pode! desde que não me incomode! Cigarro na sala do ap vendo tv ou deitado no quarto, seria tranquilo e aceitável!!!!! Mas o bom é fumar na sacada p/ não cheirar na casa do próprio fumante, e ferrar com quem não fuma!!!

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    • Assim como você tenho o mesmo problema. Vivo com meu apartamento fechado. Sem circulação de ar e já falei com vizinho e síndico. O Síndico é omisso e o vizinho veio me dizer que os incomodados que se retirem. Engraçado. Achei que isto era coisa do passado, quando não havia solução alguma para vizinhos que perturbavam a paz de outros moradores. Espero que algum dia, não muito tarde, surja no Brasil uma lei que trate o fumante como qualquer pessoa que não pode incomodar o próximo seguindo um antigo princípio universal do direito que é o de que nosso direito vai até onde começa o do outro. Não sou contra quem fuma e sim contra quem fuma e sua fumaça vem para mim. E tem sim como evitar. Pode não ser fácil, mas por que a minoria tem que ser beneficiada? Pois que eu saiba a quantidade de fumantes ativos é muito menor que de não fumantes ou fumantes passivos. Comparo o cigarro do meu vizinho a por exemplo meus gatos. Tenho por obrigação impedir que meus gatos incomodem meus vizinhos. Miados ou mau cheiro. E isso não é fácil, mas ou eu crio meus gatos sem incomodar meus vizinhos ou terei que parar de criar. Se meu cigarro incomoda meu vizinho fumando dentro de casa, tenho que parar de fumar dentro de casa. E não estou dizendo para parar de fumar e sim fumar em outro local. Mas se meu vizinho não quer ter o trabalho de sair de casa toda vez que quiser fumar, seria o mesmo que eu continuar criando meus gatos sem tomar os cuidados devidos. Acho que o bom senso permite uma convivência legal entre quem fuma e quem não fuma, porém quando não há bom senso é impossível a convivência e infelizmente, espero na justiça resolver esta questão.

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      • A questão de determinar e comprovar juridicamente o incômodo é mais complexa do que você imagina ser mesmo no que tange a gatos.

        Além disto, a propriedade privada é inviolável por norma constitucional e, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão sob a determinação expressa da lei, o que definitivamente não se aplica ao uso do tabaco em local privado, particular mesmo sabendo que a fumaça é expansiva e ultrapassa os limites desta propriedade.

        Impedir tal comportamento por lei traria consequências imprevisíveis além de ferir a Constituição Federal visto que a fumaça em geral, odores de cozinha e até flatulência se expandem além das propriedades privadas da mesma forma que o cheiro de tabaco.

        Quanto ao fumante, a sociedade deve tratá-lo com maior complacência e tolerância do que trata até mesmo criadores de animais afinal, ele foi vítima de um apelo maciço dos veículos de incentivo ao consumo incluindo até eventos esportivos, formula 1, músicas, shows, novelas, filmes, sendo estimulado a aderir uma droga lícita que causa dependência física e química. Quem permitiu isto tudo foram os entes políticos eleitos pelo povo brasileiro e que agora tenta transformas estes dependentes em criminosos indesejáveis lavando suas mãos e atacando sem escrúpulos.

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      • Vontade de vomitar! Quem inala fumaça do coitadinho do vizinho, vítima da sociedade, é fumante passivo. Então pela sua definição deve ser um azarado, que nem deveria ter nascido.

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      • Grato pelo comentário. E, uma forma de interpretar a lei que realmente poderia ser vista pelos responsáveis pela sua criação (Legisladores eleitos pelo povo). Contudo, ressalta que não estamos diante de uma definição ou ponto de vista pessoal, mas o texto aborda a interpretação das normas na esfera judicial. Abraços

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