Dívida de condomínio pode ser parcelada?

Em decorrência das alterações do Novo Código de Processo Civil, especialmente no que tange a cobrança de dívida condominial, a dúvida sobre a possibilidade e o direito do devedor em parcelar a dívida aumentou, porém a resposta pode ser mais simples do que imaginamos, senão vejamos:

Dívida Extrajudicial.

Antes de interpor a ação judicial o condomínio normalmente solicita a cobrança extrajudicial dos valores. Nessa ocasião o devedor recebe a planilha de débito e pode verificar o valor cobrado e seus encargos e muitas vezes são acrescidos honorários de cobrança que podem chegar até 20% do valor da dívida.

Analisando o débito, qualquer devedor pode formalizar uma proposta de acordo, porém, especialmente quando o valor dos honorários de cobrança superar 5% é aconselhável que a proposta seja encaminhada sempre com cópia para o Síndico, Administração e Conselho Fiscal, isso porque, em muitas ocasiões o que pode dificultar a efetivação de uma negociação é o percentual dos honorários, algo que é totalmente discutível sobre a sua responsabilidade e o valor percentual.

Outrossim, em negociações extrajudiciais, a incidência de multas no valor correspondente ao do próprio condomínio em razão do atraso no pagamento, a denominada conduta antissocial, devem ser questionadas.

Vale ressaltar que, até por questões de caixa e para evitar o incentivo à inadimplência, atualização, multa e juros que incidem sobre o valor do condomínio não pago dificilmente serão excluídos (leia mais).

Assim, apresentada a proposta o Síndico que preza realmente pela vida financeira do nicho condominial, e desde que o valor não seja exorbitante e as quantidades de parcelas estejam compreendidas pelo período de até 24 meses, dificilmente recusará a proposta, que muito provavelmente constará em seus termos que o valor parcelado sofrerá atualização monetária, que em caso de descumprimento do pagamento de alguma parcela existirão os ônus do processo, a obrigação de manter adimplentes as parcelas vincendas e outras cláusulas típicas de acordos para divida condominial.

Existindo uma proposta nessas condições, dificilmente o Síndico, Administradora e Conselho recusarão a sua aceitação, pois, ainda que o Novo Código tenha acelerado a forma de cobrança dos valores das dívidas condominiais, o encerramento de um processo judicial, além de custoso, dificilmente será encerrado antes de 24 meses, por conseguinte para uma administração mais racional e visando o bem comum do fluxo de caixa da coletividade é mais prudente e econômico aceitar um acordo parcelado ao invés de discutir o caso judicialmente.

Porém, em alguns casos específicos, em razão do valor cobrado, garantias e outras situações realmente o parcelamento extrajudicial pode ser negado, ocasião em que o devedor decidirá se paga o valor cobrado ou se aguarda a cobrança judicial.

Cobrança Judicial.

É inegável que nenhuma pessoa de bem gosta de figurar como devedor, tampouco como devedor de condomínio, em contrapartida é também é inegável que muitas vezes existem abusos dos credores e a cobrança judicial pode ser a melhor forma do devedor ter realmente resguardado seus direitos.

Assim, não apenas nas dividas condominiais, mas em qualquer tipo de dívida é fundamental que o cidadão saiba que devedor possui direitos.

Dessa forma, o devedor bem informado e representado processualmente poderá utilizar da própria lei para possibilitar que paga realmente o que é justo e nada mais, negociar o parcelamento judicial e outras situações que podem ter sido negadas na cobrança extrajudicial inicial.

Ora, como exposto inicialmente, em caso de cobrança extrajudicial os honorários do devedor muitas vezes são incluídos no percentual de 20%, já é casos judiciais o valor inicial dificilmente supera os 10%, ou seja, apenas em uma categoria dos encargos de cobrança o devedor pode ter uma redução de 50% do que lhe foi cobrado extrajudicialmente.

E mais, em caso de cobrança judicial, nos moldes do Art. 916 do CPC, reconhecido o débito, se o devedor pagar de inicio 30% do valor, com as custas e encargos advocatícios, poderá solicitar o parcelamento judicial do valor restante em até seis parcelas mensais.

Não obstante, a mentalidade atual dos operadores do direito está cada vez mais tendenciosa a formalização de acordos judiciais, pois a morosidade do judiciário brasileiro e os riscos de decisões conflitantes com o entendimento jurisprudencial são cada vez maiores, de tal sorte que, durante o processo judicial poderá ser requerida a realização de audiência de conciliação e outras situações em que o parcelamento poderá ser apresentado e o acordo formalizado.

Dessa forma, conclui-se que, não há na legislação nenhuma norma que obrigue o credor a acatar o parcelamento da dívida condominial, mas o bom gestor dificilmente recusará uma proposta bem elaborada com prazo de pagamento de até 24 meses, até porque, salvo casos específicos, recusar tal proposta e judicializar a cobrança será mais oneroso ao condomínio.

Em contrapartida, quando a cobrança for judicial, existe na lei a possibilidade de parcelamento, cabendo ao devedor preencher os requisitos mínimos para sua concessão, não obstante, além disso, muitas vezes quando a cobrança ocorrer pela via judicial o devedor poderá questionar valores e percentuais cobrados, período em que poderá criar um fundo de caixa para quitar os valores em momento posterior, de tal sorte que não podemos afastar a certeza de que em muitas ocasiões a cobrança judicial poderá refletir em menor valor a ser pago.

Porém, é sempre aconselhável ao devedor que procure o profissional habilitado e que tenha condições de explicar didaticamente os benefícios e/ou prejuízos dos posicionamentos que poderão ser adotados.

Por Alexandre Berthe Pinto

 

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10 pensamentos sobre “Dívida de condomínio pode ser parcelada?

  1. Bom dia.
    Eu recebi uma notificação do oficial de justiça ontem, eu concordo com o valor e gostaria de paga-lo a vista.
    Posso pedir um boleto para pagame to integral à administradora? Como seria o certo para fazer esse pagamento?

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  2. bom dia!
    Eu fiz uma proposta ao condomínio mas ele, por meio de uma empresa de cobrança, exige que seja feito nos moldes do Art. 916 (30% + 6x). Eu já comentei que não tenho condições e fiz uma outra proposta(pagar em 12x e caso eu consiga alugar o imóvel renegociar) mas eles não aceitaram, ainda querem os 30% + 6 parcelas. Já argumentei de várias formas e nada. alguma sugestão?

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  3. Boa tarde

    Tenho uma dívida em torno de 6.000,00, sei que o condomínio não tem obrigação de parcelar mas a advogada da administradora solicitou uma proposta minha. Caso a cobrança não seja mais extra judicial e se torne judicial existe um parâmetro de parcelamento padrão ou cada caso é um caso? Preciso e quero pagar mas dentro das minhas possibilidades. Lógico que com o bom senso de não ser a perder de vista.
    Outra pregunta, posso me mudar do condomínio depois da dívida negociada?

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  4. Bom dia !
    Uma amiga esta com uma divida de condominio foi acionada na justica o valor com juros 50,000 porem teve a primeira tentativa de conciliacao o condominio so aceita parcelar ate 10 vezes dizendo que é o que esta no regimento do condominio,o apartamento ja esta quitado porem continua em nome da construtora porque ela nao tem o dinheiro para pagar as documentacoes de escritura para passar ao nome dela por isso ate ela acredita que o apartamento ainda nao foi para leilao é o unico imovel dela ela nao se nega pagar o condominio mas para que seja parcelado dentro das condicoes dela o que ela deve fazer ?
    Voce poderia indicar alguma ong ou associacao que ela consiga ajuda de advogados especialistas nestas causas gratuitamente ja que isto tambem esta dificultando para ela pois no momento ela nao tem como pagar advogado

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    • A cobrança de honorários não possui relação com o cargo de quem está realizando. Porém o valor percentual deve ser adequado, o valor de 20% para acordo está acima da média.

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