Reformado acórdão que autorizou assembleia de condomínio abaixo do quórum | Berthe e Montemurro Advogados Associados

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia admitido a convocação de assembleia extraordinária, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre vagas de garagem.

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Como destituir o síndico do condomínio?

Ser síndico não é fácil, além das várias responsabilidades contidas na Lei, a atuação interpessoal é de extrema importância, sob pena de criar uma gestão conflitosa com os condôminos e funcionário, podendo até levar a sua destituição. Continuar lendo

ConJur – Proibir condômino inadimplente de usar elevador fere a dignidade humana

A regra de um condomínio do Espírito Santo em punir quem atrasasse a taxa mensal de R$ 3 mil com a proibição de usar o elevador foi declarada ilegal pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado determinou o pagamento de compensação por danos morais a uma moradora, no valor de R$ 10 mil. Para a relatora Nancy Andrighi, a forma de punição “resulta no malferimento da dignidade da pessoa humana\”.

viaConJur – Proibir condômino inadimplente de usar elevador fere a dignidade humana.

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Quando e como alterar a Convenção de Condomínio?

Vários condôminos questionam quando devem ser realizadas as modificações necessárias na Convenção de Condomínio? Sendo que o assunto é aflorado, normalmente, quando há algum problema especifico, almejando assim que, por intermédio da alteração da convenção condominial o problema seja solucionado. Continuar lendo

Qual o Conteúdo da Convenção de Condomínio?

Os requisitos mínimos exigidos por lei para constar na Convenção de Condomínio estão elencados nos artigos 1.332 e 1.334 do Código Civil. Continuar lendo

Validade da Convenção de Condomínio.

Com relação à validade da Convenção de Condomínio perante os condôminos e terceiros, podemos listar alguns itens. Continuar lendo

O que é Convenção de Condomínio?

Podemos dizer que a Convenção de Condomínio é um contrato normativo que estabelecerá, ou estabelece, a lei interna de convivência do condomínio, cuja existência é decorrente de obrigação legal. Continuar lendo