Os Condôminos

Fator essencial para existência de qualquer Condomínio são os Condôminos, podendo ser Pessoa Jurídica ou Física. E, como abordado em “Viver em Condomínio”, o Condomínio nada mais é do que um reflexo da Sociedade em um pequeno espaço territorial.

Assim, quanto maior o número de Condôminos maiores serão as chances de diferenças de opiniões em decorrência da experiência de vida, personalidade, anseios pessoais, crenças etc. de cada indivíduo.

E, para manter o Condomínio funcionando e da forma mais harmoniosa possível, a Lei atribuiu os mínimos direitos e obrigações de cada Condômino, senão vejamos:

Art. 1.335. São direitos do condômino:

I – usar, fruir e livremente dispor das suas unidades;

II – usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores;

III – votar nas deliberações da assembléia e delas participar, estando quite.

Art. 1.336. São deveres do condômino:

I – contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção; (Alterado pela L-010.931-2004)

II – não realizar obras que comprometam a segurança da edificação;

III – não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas;

IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.

Outrossim, podemos socorrer dos artigos 1.335 a 1.358 do CC/02, pois há  outras disposições que requerem a participação dos Condôminos, como por exemplo a convocação de Assembléia para Destituição do Síndico (1/4 dos Condôminos – art.1.355 CC/02) a aprovação de temas específicos em Assembléia, respeitando o quórum mínimo exigido etc.

Ademais, além das disposições legais, a Convenção de Condomínio e o Regimento Interno podem trazer outros direitos e obrigações e sua forma de regulamentação que, da mesma sorte, deverão ser cumpridos, excetuando se colidir com normais mais fortes (veja aqui), cuja discussão findará com decisão judicial.

Assim, pela análise dos direitos e obrigações dos Condôminos é perceptível que os dispositivos legais dizem respeito aos atos necessários para proporcionar as condições mínimas para o funcionamento do Condomínio, cabendo à comunidade condominial estabelecer regras complementares para cada Condomínio.

No entanto, é bom relembrar que mesmo sendo o Condomínio um local privado, as leis externas que regulam as relações interpessoais e sociais são aplicadas sempre, isso quer dizer que, por exemplo, não é possível que um Condômino exerça atividade ilícita dentro de sua unidade condominial, pois, mesmo que a Convenção ou o Regimento Interno não tenha abordado o assunto, a ilicitude prevalecerá sempre.

Portanto, em que pese regras e direitos específicos dentro do espaço territorial, as normas reguladoras sempre deverão respeitar as Leis mais fortes, sob pena, inclusive, do Condômino que se sentir prejudicado questionar qualquer regra judicialmente e até obter sua anulação.

Não obstante tudo isso, certamente a principal regra que deve pairar entre os Condôminos é o respeito mútuo, pois os grandes problemas de convivência interpessoais existentes no Condomínio são decorrentes de situações repetitivas, que ao longo do tempo vão se acumulando ao ponto de chegar a um determinado momento que uma infração simples será o suficiente para causar desentendimentos com ações mais sérias e, algumas vezes, trágicas.

E é para evitar tais situações que a atuação do Síndico é fundamental, ouvir as reclamações e, se for o caso, aplicar as sanções cabíveis pode ser necessário, devendo ainda analisar com maior atenção reclamações envolvendo os mesmos vizinhos para, quando possível, mediar alguma solução antes que o conflito pessoal entre os Condôminos se agrave.

Portanto, para um Condomínio ser o mais harmonioso possível é importante que cada Condômino respeite o próximo, cumpra as regras e relatem os problemas; viver em Sociedade é complicado, e o Condomínio é reflexo disso, portanto, é preciso de esforços constantes, pois o Condomínio é o lar escolhido e o local que muitos Condôminos permanecerão por longos anos, então esforços não devem ser poupados para a construção de uma convivência harmoniosa, e pode até ser que não sejam criados amigos, mas inimigos jamais deve ser cultivado no local em que se vive.

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4 pensamentos sobre “Os Condôminos

  1. O sindico não faz prestação de contas. Posso me negar a pagar o condomínio se não tiver prestação de contas? Tem alguma lei que defenda os condôminos quanto a isso?

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    • Olá. Jamais isso pode ser feito. São obrigações com responsabilidades totalmente distintas. Se o deixar de pagar deverá ser considerada devedora, com as consequências do que consta na lei. Já, se o síndico não executa suas obrigações, os moradores devem se unir, se for o caso, convocar a assembléia para sua destituição e/ou outros procedimentos previstos nas regras condominiais e na lei.

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  2. O Condômino pode contestar e questionar o valor pago no seguro de condomínio com base em comparativo com igual cobertura e franquias em outra seguradora com valores menores de parcelas???? Pode solicitar participar de reunião de conselho para demosntrar e solicitar esclarecimentos?

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    • Todo mundo pode contribuir para o bem comum, mas a questão de seguro é uma obrigação do síndico, normalmente, desde que não exista grande diferença de valores, o síndico tem o direito de escolher. Com relação aos esclarecimentos, tudo pode ser feito o ideal é que seja formalizado por correspondência e anotado no livro de ocorrência. Há possibilidade, também, de expor o assunto em assembléia futura

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