Quórum de Votação

Como abordado em “Viver em Condomínio”, após a instalação do Condomínio em um pequeno espeço territorial há criação de uma comunidade formada por indivíduos de variadas culturas, anseios, crenças etc. Assim, para permitir uma convivência saudável existem regras que devem ser respeitadas ou até modificadas.

Porém, a democracia condominial é de certa forma relativa, pois para alguns assuntos específicos há previsão de quórum mínimo para aprovação e para outros basta o anseio da maioria.

Em um primeiro momento, pode até parecer que há insurgência do Estado na regulamentação da vida condominial, mas ao analisarmos com maior profundidade o assunto, é possível perceber que a legislação objetiva evitar mutações constantes nas próprias regras de convivência e outras alterações que, se prevalecesse a simples aprovação da maioria, poderia tornar extremamente dificultosa a vida condominial ao longo dos anos.

Assim, temos que para cada assunto a ser discutido há um quórum previsto na Legislação, Convenção de Condomínio e/ou Regimento Interno, sempre respeitando a hierarquia das normas.

E com lastro no Código Civil atual podemos extrair os principais fundamentos quantitativos, senão vejamos:

  • 2/3 das frações ideais = art. 1.333
  • 2/3 dos condôminos = art. 1.341, I
  • Maioria dos condôminos = art. 1341, II
  • Unanimidade dos condôminos = art. 1.343
  • Maioria absoluta dos membros da assembléia = art. 1.349
  • ¼ dos condôminos = art. 1350, §1º
  • Maioria absoluta dos presentes = art. 1.353
  • Metade mais um das frações ideais = art. 1.357

Outrossim, de uma forma genérica, decorrente da compilação do estudo de algumas convenções, há utilização da tabela abaixo pode ser útil, porém, sempre é aconselhável a análise das regras condominiais especificas, pois, em alguns casos, há possibilidade do ajuste de outros quóruns, razão pela qual a presente tabela não deve ser utilizada sem uma análise mais profunda, servido apenas como parâmetro.

<< Tabela de Votação Quorum Assembléia Condomínio >>

quorum votação assembléia

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