O Síndico

O Síndico é o responsável pela gestão do Condomínio e é eleito pela maioria dos presentes em Assembléia, poderá ou não ser condômino e terá o mandato pelo prazo não superior a dois anos, podendo ser renovado, tudo conforme previsto no art.1347 do CC/02 e é um cargo obrigatório.

Assim, quando há Assembléia para eleição, especialmente em Condomínios mais antigos, o cargo é ocupado pelo morador que, muitas vezes, acaba sendo incentivado pelos vizinhos a se candidatar ou almeja a eleição por entender ser capaz de solucionar e/ou melhorar a vida condominial. E como a Lei não exige nenhuma qualificação profissional mínima para o cargo, em tese, todos os condôminos estão tecnicamente qualificados para ocupar o cargo.

No entanto, o cargo de Síndico exige muita responsabilidade e, além de boas intenções, o ocupante deve ter conhecimento, o posto não deve causar medo entre os condôminos, mas deve despertar a consciência do quão importante é a responsabilidade do mandato, até porque há questões relativas à responsabilidade civil e penal do mandatário (eleito).

Outrossim, em que pese a Lei não exigir, é aconselhável que o ocupante do cargo tenha conhecimento superficial sobre legislação e gestão, atributos que facilitará na condução dos trabalhos, especialmente nos empreendimentos novos, que possuem fluxo operacional e financeiro de pequenas empresas.

Já, em regra geral, a essência do trabalho do Síndico é de administrar o Condomínio, fazer respeitar as normas vigentes, prestar constas e conservar as áreas comuns.

Em outra esfera, como consequência de um cargo tão importante, nos casos de descumprimento de seus deveres, o Síndico poderá ser acionado judicialmente em decorrência do cargo assumido, para responder questões no âmbito civil e penal, cujos fundamentos estarão focados, dentre outros, na responsabilidade, senão vejamos:

No âmbito civil:

Art. 186.  Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 187.  Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Art. 927.  Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Art. 667.  O mandatário é obrigado a aplicar toda sua diligência habitual na execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente.

Art. 668.  O mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja.

No âmbito penal:

Art. 13.  O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Art. 132.  Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente….

Não obstante a parte legal, certamente o Síndico que possuir conhecimentos na parte administrativa, gestão de caixa e funcionários terá possibilidade de realizar uma gestão com maior sucesso.

E, não bastasse tudo isso, considerando que o Condomínio é formado por uma miscigenação de indivíduos, o Síndico que tiver habilidade para lidar com pessoas e conflitos, certamente terá uma posição de destaque ao longo dos anos.

Portanto, ser Síndico exige do interessado muita responsabilidade, tanto que, cada vez mais a figura do Síndico profissional é utilizada, até porque evita animosidade entre o Síndico (morador) e os Condôminos (vizinhos).

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