Animal de estimação em condomínio, pode?

Participação do advogado Alexandre Berthe Pinto na edição de junho de 2016 da revista Supra Condomínio, comentando sobre espaço Pet e animas de estimação em condomínio. Continuar lendo

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Gravida, idoso e portadores de necessidades especiais possuem direito ao uso de vaga preferencial em condomínio residencial?

O questionamento é constante, e ao extrairmos o impulso de ofertarmos uma resposta sob o ponto de vista humanitário, percebemos que a resposta não é tão simples quanto parece. Continuar lendo

Decoração Natal condomínio, dicas úteis.

É só chegar o Natal que as dúvidas com relação ao que pode ou não ser feito no que se refere à decoração nos condomínios residenciais e nas unidades autônomas aumentam, porém para responder as dúvidas é preciso muito mais a utilização do bom senso do que as regras legais condominiais, desde que algumas situações sejam observadas: Continuar lendo

Caixinha de Natal no Condomínio, como funciona?

papai_noelPresentear prestadores de serviços e funcionários é um habito frequente e no Condomínio não é diferente, mas algumas situações precisam ser avaliadas para não constranger os condôminos e/ou criar situações desagradáveis entre as partes. Continuar lendo

Impenhorabilidade do bem de família não se aplica a dívida condominial.

O assunto já foi abordado anteriormente (veja aqui), mas a dívida é recorrente, razão pela qual, evitando o uso de termos mais técnicos, almejo esclarecer a situação.

Ao contrário do que muitos pensam, ainda que seja o único imóvel, Continuar lendo

O que fazer quando há brigas entre vizinhos em um condomínio?

Viver em sociedade é difícil, e em um condomínio é mais difícil ainda, pois, como já comentando, em um mesmo espaço vivem pessoas com as mais diversas crenças, maneira de interpretar determinada situação e outras características pessoais que, em alguns casos, refletem em uma convivência não tão amistosa. Continuar lendo

O uso do varal na unidade condominial.

Partindo do pressuposto de que na maioria dos condomínios há proibição de que roupas sejam penduradas nos gradis da sacada e/ou janelas, e quanto a isso não se discute, temos duas situações que precisam ser analisadas, senão vejamos:  Continuar lendo

O que fazer com o condômino que fuma na sacada e incomoda o vizinho?

O assunto é extremamente polemico e complicado de lidar, pois dentro da unidade condominial todas as leis que proíbem o uso do tabaco, charutos etc. não se aplicam.

Sendo assim, não há como proibir o vizinho de fumar na sacada/janela, pois as leis existentes não se aplicam para o interior da propriedade privada. Continuar lendo

O condômino inadimplente pode votar em assembléia condominial?

Além dos questionamentos existentes em relação à possibilidade da participação do condômino inadimplente na própria assembléia, forte é a discussão com relação ao direito de voto do devedor, especialmente, quando necessário o quórum de votação especial e todas as dúvidas são decorrentes do artigo 1335, III do CC que assim dispôs: Continuar lendo

O condômino inadimplente pode participar de assembléia condominial?

Acredito ser um dos temas mais polêmicos na relação condominial, porém a resposta está disposta no art. 1.335 do CC, (São direitos dos condôminos) in verbis, “III – votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite.”(gn).

Ora, analisando o texto da lei está claro que o inadimplente não Continuar lendo