Animal de estimação em condomínio, pode?

Participação do advogado Alexandre Berthe Pinto na edição de junho de 2016 da revista Supra Condomínio, comentando sobre espaço Pet e animas de estimação em condomínio. Continuar lendo

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Gravida, idoso e portadores de necessidades especiais possuem direito ao uso de vaga preferencial em condomínio residencial?

O questionamento é constante, e ao extrairmos o impulso de ofertarmos uma resposta sob o ponto de vista humanitário, percebemos que a resposta não é tão simples quanto parece. Continuar lendo

Por que se deve recorrer da advertência e da multa condominial?

Não raramente condôminos são multados por violar as regras condominiais, mas sem que realmente tenham cometido qualquer infração. E isso se deve por diversos motivos, por exemplo, muitas vezes pela forma arbitrária que a multa é imposta, inclusive sem possibilidade do contraditório, por falta de empatia com os responsáveis pela gestão, ocasião em que qualquer descuido é motivo de advertência/multa etc. Continuar lendo

Condômino inadimplente pode assinar pedido para convocação de Assembléia visando a destituição do Síndico?

Em que pese a pergunta ser simples, não há no ordenamento jurídico posicionamento definitivo sobre o tema, cabendo ao interessado fazer uso do entendimento que melhor atenderá seus anseios, lastreados em duas correntes: Continuar lendo

Convenção de condomínio pode proibir o voto de proprietário por intermédio de procuração?

Em alguns condomínios, com destaque aos de veraneios, cuja assembleias condominiais ocorrem com a participação física de poucos condôminos, mas é frequente o uso de procurações em nome dos ausentes, Continuar lendo

Condomínio pode proibir entrada de uma das partes em caso da separação do casal ou término de relacionamento?

O assunto é extremamente complexo e realmente dependerá do caso concreto, porém é importante termos em mente algumas situações que poderão ser úteis quando tais ocorrências ocorrerem, pois não são tão raras como imaginamos. Continuar lendo

Por que tenho que pagar o IPTU contido no rateio condominial e o IPTU da unidade autônoma?

Alguns proprietários questionam o motivo pelo qual além de pagar o IPTU contido no boleto bancário da taxa condominial, portanto rateado entre todos condôminos, precisam arcar com o pagamento do IPTU da unidade autônoma, cujo boleto bancário normalmente é enviado pela Prefeitura Municipal, e se tal situação não caracteriza o pagamento em duplicidade do imposto predial. Continuar lendo

O síndico pode utilizar do sistema de “trava de roda” para punir condôminos que desrespeitam as regras de uso das vagas na garagem?

A resposta é categórica e simples, não.

O condomínio ou qualquer outro condômino não pode fazer uso de tal equipamento para punir qualquer usuário que utilize da garagem Continuar lendo

Cobrança indevida de taxa condominial

Com o advento da possibilidade de protestar o nome do devedor da taxa condominial e consequentemente incluí-lo na lista de devedores, temos que o nicho condominial que optar por tal procedimento deverá ter o controle financeiro das taxas condominiais pagas das respectivas unidades bem organizado, evitando assim o risco de qualquer cobrança indevida.  Continuar lendo

Decoração Natal condomínio, dicas úteis.

É só chegar o Natal que as dúvidas com relação ao que pode ou não ser feito no que se refere à decoração nos condomínios residenciais e nas unidades autônomas aumentam, porém para responder as dúvidas é preciso muito mais a utilização do bom senso do que as regras legais condominiais, desde que algumas situações sejam observadas: Continuar lendo