Por que se deve recorrer da advertência e da multa condominial?

Não raramente condôminos são multados por violar as regras condominiais, mas sem que realmente tenham cometido qualquer infração. E isso se deve por diversos motivos, por exemplo, muitas vezes pela forma arbitrária que a multa é imposta, inclusive sem possibilidade do contraditório, por falta de empatia com os responsáveis pela gestão, ocasião em que qualquer descuido é motivo de advertência/multa etc. Continuar lendo

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Condômino inadimplente pode assinar pedido para convocação de Assembléia visando a destituição do Síndico?

Em que pese a pergunta ser simples, não há no ordenamento jurídico posicionamento definitivo sobre o tema, cabendo ao interessado fazer uso do entendimento que melhor atenderá seus anseios, lastreados em duas correntes: Continuar lendo