Semelhantemente ao que ocorre com outros países, no Brasil também vivenciamos a busca pela responsabilidade civil nos mais variados tipos de problemas, situação que afeta a vida condominial consideravelmente, especialmente nos empreendimentos frequentados por várias pessoas, independente de ser residencial ou comercial. Continuar lendo
Arquivo da tag: dano moral atraso na entrega do imóvel na planta
É livre a participação dos condôminos nas reuniões entre síndico, conselho e administradora?
Para a resposta correta, primeiramente é necessário observar se há nas regras condominiais alguma disposição sobre o assunto, em caso positivo o lá contido deverá ser cumprido. Continuar lendo
O Síndico pode alterar o Regimento Interno sem aprovação da Assembléia?
Como declinado anteriormente em “O Regimento Interno”, existe discussão com relação ao quórum necessário para alterar o Regimento Interno, e, como exposto na ocasião, compartilho do entendimento do Professor José Fernando Simão que assim expôs sobre o assunto: Continuar lendo
Seguro predial, é obrigatório? Quais as proteções mínimas exigidas?
Sim, inclusive tal obrigatoriedade está disciplinada em Lei, também, como dever do Síndico (IX – art. 1.348 do CC/02), disposto no art. 1.346 do CC/02 e art.13 da Lei 4.591/64.
Outrossim, em que pese o paragrafo único do art. 13 da Lei 4.591/64 definir que a obrigatoriedade pela contratação deva ocorrer em até 120 dias da concessão do “habite-se” Continuar lendo
É permitido o uso do fundo de reserva para pagamento de dívidas judiciais?
O Condomínio, em que pese uma posição diferenciada no que tange a sua personificação jurídica, pode figurar no polo passivo ou ativo de processos judicias, como consequência, em algumas ocasiões poderá sofrer derrotas e arcar com o ônus da sentença judicial. Continuar lendo
O Conselho Fiscal X Conselho Consultivo no Condomínio
Após o advento do Código Cível de 2002 e suas alterações, grande dúvida pairou sobre se o novo Conselex havia revogado ou não a Lei nº 4.591/64, mas respeitando todos os entendimentos contrários, sou da corrente que entende que a revogação ocorreu apenas nos tópicos em que há conflito entre as normas, Continuar lendo
O que fazer em caso de barulho constante pelo vizinho?
Viver em condomínio não é fácil, é necessário um exercício de democracia, paciência e civilização constante, por conseguinte muitos dos problemas enfrentados são apenas reflexo da Sociedade, pois, querendo ou não, um condomínio é uma mescla de indivíduos Continuar lendo
É tributável o rendimento que o Síndico recebe?
Primeiramente, quando estamos diante de Síndico profissional o entendimento é pacífico no sentido de ser tributável o rendimento.
Porém, quando o Síndico for o morador, a resposta mais adequada pode ser encontrada nos informativos da Receita Federal, Continuar lendo
Quem é o responsável pelo reparo do vazamento?
O assunto é rotineiro e causa vários dissabores na vida condominial, especialmente nos imóveis mais antigos.
No entanto, a responsabilidade depende da causa (origem) do vazamento, Continuar lendo
