Animal de estimação em condomínio, pode?

Participação do advogado Alexandre Berthe Pinto na edição de junho de 2016 da revista Supra Condomínio, comentando sobre espaço Pet e animas de estimação em condomínio. Continuar lendo

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O condomínio pode exigir que o animal de estimação seja transportado exclusivamente no colo?

Não. E é totalmente irregular qualquer previsão contida na convenção de condomínio e/ou regimento interno que obrigue o transporte de animais no colo, inclusive o proprietário do animal que se sentir lesado poderá ingressar com ação indenizatória em face do condomínio. Continuar lendo

Posso ter cão de pequeno porte no meu apartamento?

cao_condominioComo abordado em outra situação (veja aqui), muitas vezes não é apenas o porte do animal que deve ser avaliado para saber se é possível, ou não, manter um cão em uma unidade condominial. Isso porque, é comum que raças consideradas de pequeno porte incomodem outros vizinhos em razão do seu latido etc. Continuar lendo

Posso ter animal na minha unidade condominial, mesmo que a convenção de condomínio proíba?

R: A permissão para ter ou não de animal de estimação na unidade condominial é possivelmente uma das principais dúvidas e causas de conflitos na vida condominial. E a resposta não é tão simples quanto parece; muito pelo contrário, a complexidade de temas jurídicos que envolvem a simples manutenção do animal é enorme, e é por isso que a resposta correta sempre dependerá do caso concreto. Continuar lendo