Viver em Condomínio

Nos últimos anos, especialmente nos maiores centros urbanos, inúmeros fatores estão contribuindo para o nascimento de novos Condomínios, que cada vez mais abrangem um número maior de unidades, áreas de lazer, serviços e outros atrativos. E, os Condomínios mais antigos, seja por necessidade legislativa e/ou até mesmo para não sofrer com a desvalorização, estão sofrendo modificações para continuar sendo atrativos e competitivos com o mercado.

Porém, viver em condomínio não é tão fácil quanto parece, na verdade considero uma das mais difíceis formas de viver em Sociedade. E vou além, viver em Condomínio é um exercício de cidadania!

A própria existência de regras específicas para cada comunidade condominial, Convenção de Condomínio e Regimento Interno, evidencia o quão complexo é o assunto.

E os entraves são decorrentes das próprias dificuldades em respeitar as regras, opiniões contrárias e diferenças comportamentais inerentes ao próprio ser humano. E quanto maior for o número de unidades, as chances do Condomínio contemplar maior quantidade de pensamentos diversos será maior.

Isso porque, cada condômino e/ou frequentador do Condomínio é um ser humano possuidor de opiniões próprias sobre os mais diversos assuntos e é detentor de peculiar forma de reagir quando alguma situação não lhe é favorável. Ou seja, a própria miscigenação de comportamentos em um pequeno espaço territorial e a obrigatoriedade de aplicar regras de convívio social pode acarretar conflitos nas mais diversas formas e intensidade.

Ademais, os problemas frequentemente enfrentados no que tange as relações interpessoais e descumprimento de regras em um Condomínio é reflexo da própria Sociedade, mas em um pequeno espaço territorial, com o agravante de que no Condomínio, quando há intriga pessoal, a chance das partes continuarem se encontrando é elevada, ao ponto de sempre aflorar sentimentos difíceis de lidar.

E até as regras que parecem mais inofensivas podem ser prejudiciais, por exemplo, o uso de funcionários para proveito próprio. Assim, em que pese constar em várias convenções e regimentos a proibição do uso de funcionários especialmente no horário de trabalho, não são raros casos em que um morador solicita a presença do funcionário para desentupir um ralo ou qualquer outra intervenção extremamente simples.

Ora, ao analisarmos o caso de forma isolada, qual problema teria? Nenhum, não é mesmo! No entanto, se todos os moradores solicitarem outros préstimos simples o Condomínio estará defasado e/ou com alguma função defeituosa, pois àquele funcionário, que deveria estar desempenhando sua atividade em prol da coletividade, beneficiará apenas um condômino.

O exemplo é extremamente simples, mas reflete no quão complexo é viver em condomínio. A violação de uma norma por mais simples que possa aparecer e aparentemente sem efeito danoso algum, ao ser analisado sob a ótica da coletividade é algo prejudicial.

Em outra esfera, o condômino que solicitou ao funcionário o reparo, por mais simples que seja, estará da mesma forma violando regras de convivência como o condômino que mantém o som alto em horário inapropriado, mesmo que as punições sejam diversas, ambos descumpriram regras e em algum momento contribuíram negativamente para a vida condominial. E caso venha existir sanção para apenas um dos casos, o tratamento será desigual.

E muitos poderiam falar que o bom senso deve imperar, e não há nada contra tal forma de entendimento, o problema é que o bom senso é fruto da experiência de vida de cada individuo para com os demais, portanto, muito provavelmente, ao falar em bom senso existirão discussões, tamanha quantidade de pensamentos diversos que há em um Condomínio.

Outrossim, a vida condominial não deve ser algo extremamente engessado, regras devem ser cumpridas, abusos coibidos mas a individualidade de cada Condômino deve ser preservada, é necessário que todos conheçam e apliquem o previsto no artigo  XXIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos que assim dispôs:

“…2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática...” (gn).

que nada mais é do que a certeza de que o Direito de qualquer individuo é protegido, mas desde que não ofenda o Direito de terceiros.

Destarte, em decorrência da complexa relação social e legal que há no Condomínio a interação de toda comunidade é importante.

Assim, além das funções relacionadas ao próprio funcionamento do Condomínio, é necessário que o Síndico e/ou Administradora tenham um lado mais humano para conseguir lidar com cada individuo, pois, em alguns casos, uma boa conversa pode ser mais proveitosa do que a advertência ou a multa.

Outra atitude útil é permitir que todos os Condôminos expressem suas reclamações, sugestões e demais percepções individuais, mas é fundamental que, mesmo que a resposta seja negativa, o esclarecimento seja prestado.

O acompanhamento das sugestões e reclamações dos moradores e frequentadores do Condomínio pode permitir a constatação de algum ponto divergente especifico que precisa ser abordado perante a coletividade.

Assim, focado no problema especifico, a criação de comissões para discutir o tema, antes de colocá-lo em votação em Assembleia, é extremamente útil e proveitosa, uma vez que permitirá maior amplitude de idéias em prol do bem comum.

Isso porque, as pessoas gostam de ser ouvidas, por mais que uma opinião possa parecer absurda é necessário que seja respeitada, pois, em alguns casos, com alguns ajustes é possível chegar ao denominador comum e, caso não exista a criação de comissão, debater o assunto em poucas horas, juntamente com outras discussões em uma Assembléia é algo extremamente desgastante e pouco proveitoso, podendo, inclusive, aumentar as divergências, tendo em vista que frequentemente quando algum assunto é posto em votação raramente há debate sobre o “meio termo” das propostas apresentadas e que pode ser a melhor.

Em outra seara, é importante sempre o pulso forte, as regras devem ser cumpridas e, eventuais, sanções aplicadas de forma igualitária, sem qualquer privilégio, inclusive ao Síndico e Conselheiro, caso contrário brechas existirão e realizar o controle no futuro será complicado.

Portanto, viver em Condomínio é um exercício diário da Democracia e um aprendizado nas relações interpessoais, sendo certo que o Condomínio é apenas o reflexo das divergências naturais de uma Sociedade e precisa ser administrado com lastro em regras para permitir a convivência harmoniosa entre todos.

E, quando não for possível, que os assuntos conflitantes sejam debatidos no âmbito judicial ou câmaras de conciliação, que são os locais apropriados para findar por completo qualquer conflito pontual, mas jamais em discussões paralelas ou entre as partes, pois o conflito somente aumentará.

Assim, com lastro em alguns estudos e questionamentos recebidos ao longo dos anos, tentarei compartilhar com os visitantes algumas situações úteis para mantença de um saudável convívio condominial.

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